Termos de Uso

1. Natureza da plataforma

O APTUS é uma plataforma tecnológica de conexão profissional. A plataforma facilita a aproximação entre empresas e profissionais, mas não realiza contratação, admissão ou gestão de profissionais em nome dos usuários. Eventuais relações profissionais, contratações e prestações de serviços são estabelecidas diretamente entre as partes.

O APTUS não é agência de recrutamento, empresa de seleção, consultoria de recursos humanos nem intermediadora de mão de obra. A plataforma fornece exclusivamente infraestrutura tecnológica para descoberta e conexão.

2. Papel das empresas

A empresa é a única responsável pela definição de critérios, análise de perfis, entrevistas, negociação de condições, remuneração, contratação e cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e contratuais aplicáveis.

A publicação de uma oportunidade não gera qualquer obrigação do APTUS de encontrar profissionais, garantir volume de manifestações de interesse ou assegurar a conclusão de uma contratação.

3. Papel dos profissionais

O profissional é responsável pela veracidade e atualização das informações do seu perfil profissional, incluindo áreas de atuação, competências, experiências, disponibilidade e faixa de remuneração desejada.

Manifestar interesse em uma oportunidade não gera direito à contratação, à entrevista ou a qualquer forma de retorno obrigatório por parte da empresa.

4. Índice de compatibilidade

Este indicador é calculado automaticamente com base nas informações fornecidas pelos usuários. Ele não representa aprovação, recomendação profissional ou garantia de contratação.

O índice considera fatores como área de atuação, experiência, competências, localização, faixa de remuneração, modalidade de trabalho, disponibilidade e interesses declarados. Ele é uma ferramenta de descoberta e não constitui avaliação profissional, laudo, parecer técnico ou recomendação de contratação.

5. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Dados pessoais de profissionais — como telefone, e-mail, respostas comportamentais e pretensão de remuneração individual — não são publicados em áreas abertas nem disponibilizados a mecanismos de busca. A data de nascimento do profissional é usada para confirmar a idade mínima de 16 anos, para gestão interna e para estudos agregados; ela não é exibida a empresas.

O usuário pode solicitar acesso, correção e exclusão dos seus dados diretamente na plataforma, na área da conta.

6. Estudos de mercado e dados agregados

O APTUS produz estudos sobre o mercado de trabalho da região (por exemplo: áreas com falta ou sobra de profissionais, habilidades mais pedidas, faixas salariais praticadas e demanda por capacitação). Esses estudos são feitos com base no legítimo interesse do APTUS (LGPD, art. 7º, IX), a partir de dados de cadastro, vagas, compatibilidades e respostas a perguntas opcionais da plataforma.

Os resultados são sempre agregados e anonimizados: nenhum estudo, relatório ou publicação identifica pessoas. Recortes com menos de cinco pessoas não são divulgados. Os estudos podem ser publicados, compartilhados com parceiros institucionais ou comercializados apenas nessa forma agregada, sem qualquer dado pessoal.

Você pode deixar de participar dos estudos a qualquer momento, sem prejuízo do uso da plataforma, na área Minha conta ou em Privacidade. Ser avisado sobre turmas de capacitação depende de autorização específica, que você dá ou retira separadamente.

7. Uso adequado

É vedado publicar conteúdo discriminatório, ilícito, falso ou que viole direitos de terceiros; extrair dados de forma automatizada; ou utilizar a plataforma para finalidade diversa da conexão profissional.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Pagamentos

Planos, contratações avulsas e destaques de oportunidade são cobrados conforme os valores exibidos no momento da contratação do serviço com o APTUS. Esses valores referem-se ao uso da plataforma e não a qualquer remuneração de profissionais.

9. Limitação de responsabilidade

O APTUS não responde por condutas, decisões, acordos, pagamentos, danos ou descumprimentos ocorridos na relação estabelecida diretamente entre empresas e profissionais.